COMO SE INSCREVER NO PROGRAMA DO GOVERNO E RECEBER O AUXÍLIO BRASIL:

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O governo federal aplicou em novembro de 2021 o “Auxílio Brasil”, um novo programa de transferência de renda que substitui o famoso “Bolsa Família”. Com a mudança, os beneficiários passaram a receber um valor maior e a partir de janeiro de 2022 o programa foi ampliado para 17,5 milhões de famílias por todo o Brasil.

O Programa é administrado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento. O banco da CAIXA é o responsável por realizar o pagamento do Auxílio Brasil para todas as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania, e também pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício e outros assuntos.

Para o novo programa o governo (Auxílio Brasil) irá utilizar a base de beneficiários do Bolsa Família, que até dezembro do ano passado (2021) era de 14,6 milhões e incluir outros 3 milhões de novos brasileiros que estavam na fila de espera. O valor do tíquete médio pago a cada mês recebeu um aumento de quase 20%, subindo dos R$ 190 reais pagos no Bolsa Família para R$ 224,41 reais em novembro.

Quais os objetivos do Auxílio Brasil ?

​Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;

Promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;

Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;

Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;

Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e

Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

 

De acordo com o Ministério da Cidadania, a forma de inscrição continuará a mesma utilizada para cadastro no Bolsa Família ou seja pelo CadÚnico – Cadastro Único. 

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único reúne informações sobre as famílias de baixa renda existentes no Brasil. É por meio dele que o governo federal, os estados e os municípios identificam os brasileiros que são alvo de programas sociais.

Quando devo utilizar meu CadÚnico ?

A atualização do Cadastro Único deve ser feita pelo Responsável Familiar a cada dois anos ou então quando alguma das informações abaixo for alterada:

  • nascimento ou morte de alguém da sua família;
  • saída de um membro familiar para outra casa;
  • mudança de endereço;
  • entrada das crianças na escola ou transferência de uma escola para outra.
  • aumento ou diminuição da sua renda financeira, entre outros.

Posso utilizar o CadÚnico pela internet ?

Já para consultar a inscrição no CadÚnico pela internet o membro familiar pode acessar o site ou então baixar o aplicativo Meu CadÚnico de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Baixar CadÚnico

Por meio do seu CadÚnico é possível procurar o seu Número de Identificação Social (NIS), os dados sobre a sua família e emitir o seu comprovante do CadÚnico.

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

 Segundo o governo federal o programa tem como foco principal promover a cidadania com garantia de renda com foco na superação das pobrezas sociais das famílias, reduzindo essa situação de pobreza e a extrema pobreza, além de ajudar muito no desenvolvimento das crianças na primeira infância. 

Para receber os benefícios de primeira infância e de composição familiar a família em situação de pobreza deverá ter na sua composição grávidas ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos. Se ao receber estes dois benefícios a renda familiar mensal ainda for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza a família terá direito ao benefício de superação de extrema pobreza.

O Auxílio Brasil será composto por três benefícios básicos – Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício Superação da Extrema Pobreza – e outros seis benefícios complementares. Os três benefícios básicos poderão ser pagos de acordo com a quantidade de membros do seu grupo familiar, sendo que os benefícios de primeira infância e de composição familiar terão o limite de 5 por família. 

Para você se inscrever no “Cadastro Único” é necessário comprovar renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606,00 reais) e renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.636,00 reais), ou ainda possuir renda superior as citadas acima, mas que estejam vinculadas ou pleiteando um benefício que utilize o CadÚnico na concessão.

2022 – NOVOS BENEFÍCIOS QUE DEVEM SER PAGOS:

 

A MP que institui o Auxílio Brasil prevê 10 benefícios e auxílios, mas não especifica o valor de nenhum deles. São eles:

(1) Auxílio Gás Social 2022: aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, também irá compor o valor do Auxílio Brasil. 

(2) Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.

(3) Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.

(4) Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

(5) Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

(6) Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

(7) Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.

(8) Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

(9) Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

(10) Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.