A siga INSS refere-se ao termo Instituto Nacional de Seguro Social, sendo, portanto, a instância brasileira responsável pelo tripé da previdência social. No entanto, este tripé é de caráter contributivo, o que determina que para ter direito aos benefícios inclusos na instituição o cidadão precisará contribuir financeiramente. É justamente nesse cenário que se surgem as dúvidas com relação a esta instituição e aos profissionais MEI, sendo uma nova categoria de trabalhador, quais seriam os termos das suas contribuições e direitos juntamente com o INSS, afinal? É sobre isso que você verá nesta oportunidade. Acompanhe até o final e informe-se adequadamente sobre tudo relacionado ao assunto.
Tudo sobre a contribuição do MEI com o INSS
Sendo você um cidadão brasileiro, com certeza, deve saber um pouco sobre os serviços do INSS e entender muito bem que os seus benefícios governamentais estão interligados a uma contribuição mensal relacionada a taxas de impostos. No caso dos MEIs essas taxas são pagas através de um documento emitido chamado DAS, através do site do Governo Federal e do Simples Nacional. Sendo assim, você não precisa ser um trabalhador vinculado a CLT para contribuir e ter direito aos benefícios previdenciários do INSS.
No entanto, voltaremos agora a nossa atenção sobre o detalhe mais importante neste momento: o boleto DAS. Todo MEI precisa pagar os valores do boleto DAS! Incluso nele estão os impostos do ICMS, do ISS e do INSS, tudo em uma única taxa e boleto de pagamento. Sendo assim, o MEI contribui com o total de R$ 71, na soma de todos esses impostos, sendo cerca de R$ 67 para o INSS.
É muito importante destacar também que independente de qual seja o seu salário, o valor é único, porém, quando o MEI se aposentar ou precisar receber algum benefício da instituição, receberá apenas no valor de 1 salário-mínimo por esta mínima e fixa contribuição. Para ser contemplado com o valor total do seu salário é necessário fazer contribuições extras.
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Quais vantagens os contribuintes do INSS tem direito
Como dito anteriormente, os benefícios do INSS vão muito além da aposentadoria por fim da jornada de trabalho. É possível também ser contemplado com diversos outros havendo a necessidade, como por exemplo:
- A aposentadoria por invalidez: no caso de sofrer algum acidente que o torne incapaz para as suas atividades laborais, sem a necessidade de período mínimo de contribuição para ser contemplado;
- Aposentadoria por idade: tipo de aposentadoria determinada pela idade do contribuinte, onde as mulheres aposentam-se com 62 anos + 15 anos de contribuição e os homens aposentam-se com 65 + 20 anos de contribuição;
- Auxílio-maternidade: um recurso durante o período de 120 dias para aqueles que cumpriram, pelo menos, 10 meses de contribuição;
- Auxílio-doença: em casos de patologia que impedem as atividades laborais, sendo necessário comprovação por laudo médico;
- Pensão por morte: em casos de morte do segurado para com os seus dependentes;
- Auxílio reclusão: se o MEI for preso, os seus dependentes podem receber este recurso para manterem-se.
Na ocasião da necessidade entre algum desses benefícios você pode procurar um assistente social previdenciário ou ainda um advogado na área afim de realizar o seu processo de solicitação ou orientar-lhe melhor sobre o seu direito.
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Sendo MEI, como posso consultar o Meu INSS?
O contato do MEI com os serviços do INSS se dá da mesma forma que os demais contribuintes. É necessário ter uma conta no site do Gov. constando o seu CPF e a sua senha, de acordo com a sua escolha. Cadastrando-se e fazendo o seu login você terá acesso a todas as informações registradas no site. Além disso, é possível ainda entrar em contato por meio de telefonema ou pelas instâncias presenciais, no entanto, devido o acúmulo de atendimentos presenciais, a própria instituição prefere que o seu atendimento seja previamente agendado pelo site.
Já para tomar conhecimento sobre o seu extrato de contribuição, também pelo endereço eletrônico, você pode acessá-lo através da aba “Emitir extrato de contribuição (CNIS), quando você pesquisa por “Consulta do INSS“. Todo processo é super simples e cômodo, o que transmite muito mais acessibilidade a uma instância que está, geralmente, lotada de novos atendimentos.
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