A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA (TSEE) é um benefício criado pelo Governo Federal para reduzir os custos com eletricidade de famílias de baixa renda.
Aprovada pela Lei nº 10.438/2002, essa iniciativa permite que milhões de brasileiros tenham acesso à energia com descontos significativos, tornando as contas de luz mais acessíveis.
Se você quer entender como funciona, quem tem direito e como garantir esse benefício, continue a leitura e confira mais abaixo.
O Que É a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A TSEE é um programa de assistência social que oferece descontos progressivos na fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, famílias que possuem membros com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem usufruir desse desconto.
A aplicação dos descontos acontece de forma escalonada, de acordo com o consumo mensal de energia. Ou seja, quanto menor o consumo, maior o percentual de abatimento na conta de luz.
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De Onde Vêm os Recursos Para Custear a Tarifa Social?
O desconto concedido pela TSEE é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta, regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é um fundo que cobre diversos subsídios, incluindo a universalização do acesso à energia elétrica no Brasil.
As distribuidoras de energia recebem um reembolso proporcional aos descontos concedidos. Assim, o programa não compromete a sustentabilidade financeira do setor elétrico e garante que as famílias beneficiadas continuem a receber o suporte necessário para pagar suas contas de luz.
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Quem Tem Direito à Tarifa Social?
Para ter direito ao benefício, a família deve atender a pelo menos um dos critérios abaixo:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo;
- Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, desde que tenham um integrante que necessite de aparelhos que demandem consumo contínuo de energia elétrica para tratamento médico.
Além disso, comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico recebem descontos ainda mais expressivos, podendo chegar a 100% da conta de energia para consumos de até 50 kWh por mês.
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Quais São os Descontos da Tarifa Social?
Os descontos são aplicados de maneira escalonada, conforme o consumo mensal de energia da residência:
| Consumo Mensal (kWh) | Desconto Aplicado |
|---|---|
| 0 a 30 kWh | 65% |
| 31 kWh a 100 kWh | 40% |
| 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | 0% |
Para indígenas e quilombolas, os descontos são ainda mais vantajosos:
| Consumo Mensal (kWh) | Desconto Aplicado |
| 0 a 50 kWh | 100% |
| 51 kWh a 100 kWh | 40% |
| 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| Acima de 220 kWh | 0% |
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Qual o Impacto da Tarifa Social no Orçamento das Famílias?
A TARIFA SOCIAL tem um impacto significativo no orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade. Com os descontos progressivos, muitas famílias conseguem pagar contas mais baixas, aliviando o orçamento doméstico. Em 2024, o programa beneficiou mais de 17 milhões de famílias, movimentando cerca de R$ 6,4 bilhões em descontos.
Especialistas apontam que a TSEE tem um papel fundamental na redução da desigualdade social, garantindo o acesso contínuo à energia elétrica para milhões de brasileiros.
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Como Solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Desde janeiro de 2022, a concessão da TARIFA SOCIAL passou a ser automática para famílias que atendem aos requisitos. Ou seja, não é mais necessário fazer um pedido formal para a distribuidora de energia. O benefício é concedido automaticamente com base nas informações registradas no CadÚnico e no BPC.
Entretanto, é fundamental manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único. Caso os dados estejam incorretos ou desatualizados, a família pode perder o direito ao desconto. A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos, e pode ser realizada nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) do município.
Se uma família que atende aos requisitos não está recebendo o benefício, recomenda-se procurar a distribuidora de energia local e verificar a situação.
Por fim, caso tenha dúvidas, procure a sua distribuidora de energia ou vá até um CRAS da sua cidade. O acesso à energia elétrica é um direito fundamental e, com a Tarifa Social, esse direito se torna mais acessível para quem mais precisa.
Ademais, para mais informações, é só acessar o site oficial da própria iniciativa.
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