PIS/PASEP são abonos salariais pagos aos trabalhadores brasileiros do setor público e privado com o objetivo de favorecer a integração destes e também o desenvolvimento das empresas do país. No entanto, a cada ano podemos notar certas alterações no que diz respeito as suas datas de pagamento e também a alguns princípios legislativos que, apesar de não ser via de regra, pode vir a acontecer. Diante disso hoje iremos analisar informações importantes a cerca do assunto, resumindo pontos cruciais necessários para a compreensão do trabalhador. Dessa forma, siga acompanhando abaixo.
Entenda as diferenças conceituais do PIS/Pasep
Como dito anteriormente, o PIS/PASEP refere-se a abonos salariais pagos aos trabalhadores brasileiros em determinada época do ano. No entanto, de forma geral, muitas dúvidas são formadas quanto aos aspectos conceituais de ambos, por isso, começaremos “traduzindo” a abreviação de cada.
O termo PIS, inicialmente, refere-se a “Programa de Integração Social” enquanto Pasep refere-se a “Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público”. O primeiro é destinado aos trabalhadores das empresas privadas e administrado pelo banco da Caixa Econômica Federal como uma contribuição dessas empresas por um percentual sobre a folha de pagamento. Já o segundo é destinado aos funcionários públicos e administrado pelo Banco do Brasil cujas contribuições vem por meio dos órgãos e das entidades públicas da sociedade.
Estes dois programas são parte fundamentais da distribuição de renda do país, pagos anualmente aos trabalhadores, apesar de que os tais precisam encaixar-se em certos critérios específicos antes. Quanto a estes critérios, os veremos no próximo ponto de maneira clara, simples e objetiva para o seu conhecimento.
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Quem tem direito a receber o PIS/Pasep em 2024?
Algumas regras GERAIS definem quem tem direito a receber o PIS/PASEP em 2024. Estas regras podem ser listadas, resumidamente, da seguinte forma:
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que recebem renda mensal de até 2 salários-mínimos durante o ano base (2022);
- Cadastrados nos programas ou no CNIS há, pelo menos, 5 anos;
- Aqueles que trabalharam para empregadores que contribuem para estes programas;
- Aqueles que exerceram atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2022;
- Aqueles que tem seus dados CORRETOS informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial do ano base.
Ademais, abordando agora de forma individual, vemos que o valor referente ao PIS é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador pela Caixa Econômica Federal (como foi citado), diretamente na sua conta corrente ou poupança para aqueles que as possuem no banco, para aqueles que não as possuem o valor é depositado em conta poupança digital. Caso nenhuma das maneiras mencionadas seja possível o beneficiado pode sacar o seu dinheiro com o cartão cidadão e senha nas unidades lotéricas, agências da Caixa, Caixa Aqui ou outros terminais de autoatendimento do referido banco financeiro, considerando a apresentação oficial do documento de identificação.
O Pasep, por sua vez, sendo um pagamento realizado pelo BB, também é pago de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Este pode escolher entre o pagamento por transferência bancária ou o saque nos caixas presenciais da agência bancária. Antes disso, é recomendado que acesse a sua conta e verifique se algum valor já foi depositado lá. Havendo ainda dúvidas sobre este assunto você pode procurar atendimento pessoal nas agências físicas do banco, levando consigo a sua identidade ou ligando para o número de telefone 0800 729 00 01.
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Veja agora como consultar o PIS Pasep
Mais uma vez, agora fazendo referência sobre como consultar o seu PIS Pasep durante este ano, dividiremos a seguir algumas metodologias entre cada um. Começaremos, então, pelo PIS:
- Você pode consultar o seu PIS baixando o aplicativo Caixa Trabalhador pelo seu smartphone e realizando seu login com o número NIS e senha;
- Outra maneira é pelo site da Caixa, clicando na seção de consulta PIS e acessando com o seu número NIS e senha;
- O Caixa Eletrônico é um outro método disponível utilizando o cartão e seguindo as instrução na tela;
- Por último, você pode fazer isso telefonando para o 0800 da Caixa.
Sobre o abono salarial Pasep, pago aos servidores públicos brasileiros, vejamos as seguintes formas de consulta:
- Você pode acessar a sua conta pelo site do BB e clicando na opção de consulta;
- Visitando os terminais de autoatendimento do banco com a sua senha bancária;
- Através das próprias agências do BB;
- Ou telefonando para a central da instituição financeira.
Por fim, como já vimos, na maioria das vezes é cobrado o número do seu NIS para a consulta do PIS/PASEP, por isso a necessidade de estar inscrito no Cadastro Único do seu município antes de tudo.
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Acesse o site oficial do Banco do Brasil
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