O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA trata-se de uma proposta de benefício social que ainda está em tramitação. Esse benefício destina-se a mulheres que sustentam os seus lares sozinhas, assim como o nome declara: uma mãe solteira. Dessa forma, para apoiar essas mães no meio das suas vulnerabilidades sociais e econômicas, o governo brasileiro pensou nesse subsídio financeiro, suprindo as necessidades mais básicas dessas famílias e auxiliando na redução dessa vulnerabilidade.
A seguir, confira algumas informações pertinentes a este benefício e como você pode acessá-lo ainda.
Acompanhe e saiba de tudo isso de modo detalhado abaixo.
Como funciona o Auxílio Mãe Solteira
Antes de mais nada é preciso ressaltar que o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA ainda não foi implementando, continua em fase de tramitação através do Projeto de Lei 2099/20.
Ademais, a ideia é que esse benefício funcione como um subsídio financeiro mensal no valor de R$ 1.200 às mulheres que são as provedoras dos seus lares, a fim de reduzir a vulnerabilidade social e econômica que essas mães enfrentam, e com o objetivo de que criem os seus filhos tendo as suas necessidades supridas.
O projeto segue sendo discutido no Congresso Nacional e tem gerado bastante expectativa no público-alvo.
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Quais serão os requisitos para receber o Auxílio Mãe Solteira
Para ser beneficiada com o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA, a mulher precisará:
- Ter a partir de 18 anos de idade;
- Não estar trabalhando em um emprego formal e ativo, mas poderá ser autônoma, MEI, empregada ou trabalhadora informal;
- Não poderá receber outros beneficíos assistenciais ou previdenciários;
- A sua renda mensal não poderá passar de meio salário mínimo por pessoa ou 3 salários mínimos completos no geral;
- E precisará ainda está inscrita no Cadastro Único.
Se você é uma beneficiária do Bolsa Família, por exemplo, o mais aconselhado, quando este projeto for implementado, é que voce substitua um benefício por outro, já que neste caso não podem ser acumulativos.
Mas atenção: por ainda não ter sido aprovado, todas essas informações mencionadas poderão sofrerem alterações.
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O que falta para este benefício ser colocado em prática
Para que o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA seja colocado em prática, é necessário que ele conclua ainda algumas etapas do processo:
- Ele precisa ser analisado por outras comissões, como a Constituição e Justiça, e a comissão de cidadania;
- Após essa avaliação, ele será direcionado para a Câmara dos Deputados para ser votado;
- Sendo aprovado na Câmara, ele segue para o Senado Federal, onde passará pelo mesmo processo de análise e votação;
- Logo depois, ele é enviado para o Presidente da República que poderá sancioná-lo ou vetá-lo;
- Por fim, após a sanção presidencial, ele será regulamentado;
- O governo destinará recursos para a sua implementação e assim será colocado em prática.
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Como solicitar o Auxílio Mãe Solteira?
Embora ainda não esteja implementado, o método normal para a solicitação de um benefício social, inclusive a solicitação do AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA, sempre é o seguinte:
- Em primeiro lugar, inscrever-se no Cadastro Único;
- Estar em pleno cumprimento dos requisitos;
- Visitar o CRAS para um atendimento social, com os seus documentos em mãos, a fim de que os profissionais analisem as suas condições e possam encaminhá-lo. Daí em diante, voce precisará apenas seguir as orientações destes profissionais.
Enquanto a implementação não acontece, a recomendação é que fique de olho nos canais governamentais para manter-se sempre informado e possa previamente estar cadastrado no Cadastro Único, a porta de entrada para tornar-se um beneficiário deste e de tantos outros programas sociais.
Você pode, por exemplo, solicitar o Bolsa Família, por enquanto, mesmo que seus requisitos sejam consideravelmente mais exigentes.
Apesar disso, não deixe de visitar o CRAS do seu bairro ou o central da sua cidade, solicitar atendimento social a cerca das suas condições socioeconômicas, assim passará a ser atendimento como alvo da proteção social básica.
Por último, ATENÇÃO: sendo você uma mãe solteira e tendo um filho com alguma deficiência, o mais aconselhado é que informe-se acerca do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os profissionais do CRAS também poderão ser úteis nesse processo de informação e também de solicitação se vir a ser o caso.
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