O AUXÍLIO GÁS é uma iniciativa fundamental do Governo Federal destinada a auxiliar famílias de baixa renda na aquisição do gás de cozinha.
Diante do aumento constante dos preços, muitas famílias enfrentam dificuldades para adquirir o botijão de gás de 13 kg, essencial para o preparo diário das refeições. Este programa visa mitigar esse impacto financeiro, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a esse recurso básico.
O que é o Auxílio Gás?
Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, o AUXÍLIO GÁS tem como objetivo reduzir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
O benefício é concedido bimestralmente e, desde janeiro de 2023, com a Medida Provisória 1.155/2023, passou a cobrir 100% do valor médio nacional do botijão de 13 kg, conforme calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As datas de pagamento seguem o calendário do Bolsa Família.
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Quem tem direito ao Auxílio Gás?
Para ser elegível ao AUXÍLIO GÁS, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Estar registrada no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.
- Renda Familiar: Possuir renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Beneficiários do BPC: Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o programa prioriza famílias com menor renda per capita, maior número de membros e aquelas com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência.
É válido mencionar que se você é um beneficiário do Bolsa Família, automaticamente encaixa-se nos requisitos para receber o Auxílio Gás.
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Como funciona o pagamento do Auxílio Gás?
O pagamento do AUXÍLIO GÁS é realizado a cada dois meses, seguindo o calendário do Bolsa Família. O valor é creditado em conta digital ou bancária. Caso a família não possua uma conta, é aberta automaticamente uma poupança social digital.
A parcela do benefício tem validade de 120 dias a partir da data de disponibilização.
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Importância desse benefício para famílias de baixa renda
O AUXÍLIO GÁS desempenha um papel crucial na garantia da segurança alimentar e no alívio financeiro das famílias de baixa renda. Com o aumento dos preços do gás de cozinha, muitas famílias recorrem a alternativas perigosas, como o uso de lenha ou álcool para cozinhar, o que pode resultar em acidentes domésticos. Ao subsidiar o custo do botijão de gás, o programa assegura que essas famílias possam preparar suas refeições de maneira segura e adequada.
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Como solicitar o Auxílio Gás?
Para solicitar o AUXÍLIO GÁS, você só precisa seguir os passos abaixo:
- Inscrição no CadÚnico: Caso ainda não esteja inscrito, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar o cadastro. É necessário apresentar documentos de identificação de todos os membros da família e comprovante de residência.
- Manutenção dos dados atualizados: As informações no CadÚnico devem ser atualizadas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço.
- Acompanhamento da seleção: A seleção das famílias beneficiárias é realizada de forma automatizada pelo Governo Federal, com base nos dados do CadÚnico. Não é necessário realizar inscrição específica para o Auxílio Gás.
- Consulta do benefício: Para verificar se foi contemplado, utilize o aplicativo “Caixa Tem” ou entre em contato com o CRAS de sua região.
É importante ressaltar que o Governo Federal não envia mensagens ou links para cadastro no Auxílio Gás. Todo o processo é realizado de forma presencial nos CRAS. Desconfie de anúncios que prometem cadastro online, pois podem ser tentativas de fraude.
Esse benefício é uma medida essencial para garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao gás de cozinha, promovendo dignidade e segurança alimentar. Manter o cadastro atualizado e acompanhar as informações oficiais são passos fundamentais para assegurar o recebimento deste benefício.
Por fim, para saber mais informações, você pode acessar o portal oficial do governo federal e ficar por dentro de todas as atualizações também.
Todas as orientações que precisará obter, começará dando o primeiro passo de ir ao CRAS da sua cidade. Esse é um momento primordial para ser orientado e retirar todas as suas dúvidas.
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