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O trabalho infantil no Brasil e o Programa de Erradicação levantado pelo governo

Seja qual for a posição social de um cidadão brasileiro, é impossível fechar os olhos e não notar a presença das questões e vulnerabilidades socioeconômicas ao seu redor. Essas são causadoras de inúmeras situações tidas como não ideais pela lei do brasileiras, sendo uma delas o próprio TRABALHO INFANTIL

Sendo assim, confira abaixo uma análise geral sobre esta questão presente e a iniciativa do governo para erradicá-la de uma vez por todas. Veja ainda o processo histórico em que ela se passou e a sua presença no país nos dias atuais. 

O trabalho infantil no Brasil e o Programa de Erradicação levantado pelo governo

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Fonte: Prefeitura Belo Horizonte

A presença da questão social trabalho infantil no Brasil 

Pois bem, começaremos definindo o que o governo entende por TRABALHO INFANTIL no Brasil: encaixa-se nesta nomenclatura aquelas atividades relacionadas ao ganho econômico praticadas por pessoas com menos de 16 anos de idade, exceto na modalidade de Jovem Aprendiz e isto seguindo uma série de condições. Essa preocupação começou a ser destacada dentro de um cenário onde era possível ver jovens na rua, vendendo seus materiais ou praticando qualquer outra atividade laboral, tendo em vista que aquilo era um meio de subsistência para eles e suas famílias. Portanto, quando viu-se que estas pessoas, em vez de estarem investindo em seu desenvolvimento educacional estavam inseridos naquele mercado de trabalho, viu-se também que alguma intervenção precisaria acontecer urgentemente. 

Além destas práticas já citadas, é possível visualizar no cenário social brasileiro algumas que são consideradas prejudiciais tanto a saúde física quanto moral/emocional da própria criança ou adolescente, em certos casos estas se encaixariam em situação de exploração no trabalho doméstico. 

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A visão histórica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil dentro da sociedade brasileira 

Ao passo que foram notados os fatos destacados acima, uma intervenção passou a ser explorada, esta vista como o Programa de Erradicação do TRABALHO INFANTIL, conhecido por sua sigla PETI. Essa ação surgiu em meados de 1996 pelo Governo Federal em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho, no entanto, o seu público alvo estava interligado somente as crianças em carvoarias da região Três Lagoas, situada em Mato Grosso do Sul. A partir daí ela foi sendo cada vez mais ampliada até alcançar todo o território nacional brasileiro, com a implementação das políticas públicas que auxiliavam na erradicação do problema. 

No ano de 2005 o programa foi integrado ao Bolsa Família, outro programa social, porém, com o objetivo de transferência de renda para as famílias mais vulneráveis do país, pois, entendia-se que aqueles que estavam submetidos a estas atividades, certamente, era por motivos de sanar as suas próprias necessidades. No ano de 2011 mais mudanças continuaram acontecendo, como a instituição deste dentro da Lei Orgânica de Assistência Social do país (LOAS) que assegurava também a oferta de outros benefícios assistenciais. 

Ao chegar ao ano de 2013, visto as mudanças na sociedade brasileira ao longo do tempo e da configuração de trabalho infantil no país naqueles dias tidos como atuais, uma discussão sobre novas mudanças e redesenho do programa precisou acontecer. Sendo assim, nos dias de hoje, em pleno 2023, o objetivo tem visado o aceleramento das ações de prevenção e erradicação desta questão social no Brasil, isso de acordo com o Plano Nacional do programa e a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

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As 12 diretrizes lançadas para esta intervenção 

No combate a este desafio social dentro da sociedade brasileira, foi preciso ser elaborado um documento conhecido como as 12 Diretrizes que norteariam a elaboração das companhas necessárias durante o combate. Um exemplo dessas campanhas é o dia 12 de junho, onde se comemora, oficialmente, o Dia Mundial do Combate ao TRABALHO INFANTIL. Todas elas foram instituídas através de iniciativa do FNPETI entre o mês de março a abril deste ano de 2023. O próprio MDS prestou sua colaboração na construção deste material e você pode acessá-lo agora mesmo, disponível por meio de site na web, para conhecer um pouco melhor sobre um documento tão fundamental do governo brasileiro. 

Para além disso, vale destacar que é a partir da leitura e conhecimento dele que aqueles que lidam com a execução de suas campanhas de enfrentamento passam a construí-las e aprimorá-las, visando a conscientização e sensibilização do público contra esta questão social afim de proteger mais pessoas de tornarem-se suas vítimas. 

Acesse as 12 diretrizes contra o trabalho infantil

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